A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente quem está excluído do pagamento do abono salarial PIS/PASEP em 2024. Essa notícia chocante afeta os trabalhadores que atuaram com carteira assinada durante o ano de 2023. O benefício, referente ao exercício de 2022, foi confirmado pelo Governo Federal em parceria com a Caixa Econômica Federal.
O Que é o Abono Salarial PIS/PASEP e Quem Tem Direito?
O abono salarial é um benefício concedido anualmente aos trabalhadores que se enquadram em determinados critérios estabelecidos por lei. Para receber o abono salarial, é necessário ter o cadastramento no PIS/PASEP ou no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) por pelo menos cinco anos, ter trabalhado como empregado que contribuiu para o PIS ou PASEP, ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o período trabalhado e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano base.
Além disso, os dados do trabalhador devem estar corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial. Infelizmente, nem todos os trabalhadores têm direito ao abono salarial. Grupos como empregados domésticos, trabalhadores rurais contratados por pessoas físicas, trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas e trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas estão excluídos do benefício.
Calendário de Pagamento do PIS/PASEP 2024
O calendário de pagamento do abono salarial para 2024 já foi liberado. Os pagamentos começarão em 15 de fevereiro para os beneficiários nascidos em janeiro e seguirão até 15 de agosto para os nascidos em dezembro. Aqueles trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o abono diretamente em suas contas, enquanto os não correntistas receberão o pagamento por meio do aplicativo Caixa Tem.
Confira abaixo o calendário de pagamento do PIS/PASEP 2024:
- Nascidos em janeiro: a partir de 15 de fevereiro
- Nascidos em fevereiro: a partir de 15 de março
- Nascidos em março e abril: a partir de 15 de abril
- Nascidos em maio e junho: a partir de 15 de maio
- Nascidos em julho e agosto: a partir de 17 de junho
- Nascidos em setembro e outubro: a partir de 15 de julho
- Nascidos em novembro e dezembro: a partir de 15 de agosto
Consulta do PIS/PASEP pelo CPF
A consulta ao número do PIS pode ser feita pela internet apenas com o CPF do trabalhador. Existem várias opções para realizar essa consulta, incluindo o portal e o aplicativo do Meu INSS, a Carteira de Trabalho Digital, o aplicativo do FGTS e o Caixa Trabalhador. Também é possível realizar consultas por telefone.
Verificação das Informações
As informações sobre os trabalhadores com direito ao abono salarial podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. As informações atualizadas estão disponíveis para consulta desde o dia 5 de fevereiro, permitindo verificar o valor, a data e o banco de recebimento do benefício.
Ademais, estando incluído ou não no grupo de recebedores do abono salarial PIS/PASEP de 2024, é importante que os trabalhadores estejam sempre atentos aos seus direitos e acompanhem o calendário de pagamentos. Dessa forma, é possível planejar o uso desse dinheiro extra de forma consciente.
Não perca tempo e verifique se você tem direito ao abono salarial PIS/PASEP em 2024. Aproveite essa oportunidade e garanta um alívio financeiro em meio às suas obrigações diárias.
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