A modalidade de resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) conhecida como saque-aniversário tem ganhado cada vez mais adeptos. Atualmente, mais de 17,8 milhões de pessoas optaram por essa modalidade, que permite o saque de uma quantia anual do saldo do FGTS no mês de aniversário do titular.
Contudo, uma dúvida recorrente entre os contribuintes é se é necessário declarar o FGTS no Imposto de Renda referente ao ano-base 2023. A resposta é sim, para aqueles que se enquadram nas regras estabelecidas pela Receita Federal que os obrigam a fazer a declaração.
Para os cidadãos obrigados a declarar o Imposto de Renda, todos os tipos de saques do FGTS devem ser incluídos na declaração. Isso engloba não apenas os saques realizados pelo saque-aniversário, mas também outras modalidades de retirada, como saques para aquisição de imóveis, demissão sem justa causa ou quaisquer outras situações em que o dinheiro do FGTS seja acessado.
Quem é obrigado a declarar o IRPF?
Antes de saber se é necessário declarar o saque do FGTS no Imposto de Renda, os cidadãos devem estar cientes se precisam declarar o próprio Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) neste ano. De acordo com as normas estabelecidas pela Receita Federal, devem declarar o Imposto de Renda as pessoas que se enquadrarem em um ou mais dos seguintes critérios:
Ter recebido, ao longo de 2023, mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis. Vale informar que isso inclui salários, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões e também auxílio emergencial. Sendo assim, se a soma de todos os rendimentos tributáveis no ano de 2023 ultrapassar esse valor, a declaração do IRPF é obrigatória.
Além do critério citado acima, aqueles que, até 31 de dezembro de 2022 possuíam imóveis, veículos e outros bens cujo valor total seja superior a R$ 300 mil, também devem declarar o IRPF. Neste caso, é necessário considerar o valor de aquisição de cada bem, ou seja, o valor pago na compra de cada item, não o valor de mercado atual.
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Como declarar o saque do FGTS?
Declarar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no Imposto de Renda pode gerar dúvidas para muitos contribuintes. Porém, o processo é mais simples do que parece e pode ser realizado diretamente no programa gerador da declaração do IR 2023.
Para inserir o FGTS na declaração, basta acessar a seção “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa e completar as informações solicitadas. Aqui está um passo a passo para facilitar o processo:
- Escolha o tipo de rendimento: selecione o código 4, que se refere a “Indenização por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS”.
- Insira as informações requeridas: indique se as informações se referem a você (titular) ou a algum dependente.
- Informe o CNPJ da fonte pagadora, que no caso do FGTS é a Caixa Econômica Federal.
- Insira o valor total do saque realizado durante o ano-base
Seguindo esses passos, os contribuintes poderão declarar corretamente o saque do FGTS em sua declaração de Imposto de Renda. É importante garantir que todas as informações estejam preenchidas de forma precisa para evitar problemas com a Receita Federal.
