Milhões de trabalhadores realizam o saque-aniversário do FGTS todos os anos no país. Este tipo de retirada não é utilizado por todos os profissionais, uma vez que a adesão é necessária, e nem todas as pessoas gostam da modalidade ou a acham vantajosa.
A saber, as pessoas que começam a trabalhar com carteira assinada no Brasil passam a ter diversos direitos trabalhistas, e um dos principais, garantidos pela CLT, é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Até pouco tempo atrás, o benefício se destinava apenas aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Em outras palavras, a possibilidade de retirada do FGTS só acontecia quando o profissional se via sem emprego, e cujo desligamento houvesse ocorrido sem justa causa, com exceção de outros fatores específicos.
Entretanto, nos últimos anos, essa realidade ficou completamente mudada com a chegada do saque-aniversário. Em suma, a nova modalidade de retirada vem mexendo com a cabeça das pessoas, mas nem todas sabem exatamente como ela funciona.
Nova modalidade do FGTS
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro criou a nova modalidade do FGTS no país em 2019. O saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo das contas dos titulares todos os anos. Contudo, é preciso aderir à modalidade para começar a receber anualmente o abono.
Em resumo, o saque-aniversário permite a retirada de valores entre o primeiro e o último dia útil do mês de aniversário dos trabalhadores. A saber, a liberação dos saques fica disponível por três meses. Por isso que os trabalhadores que fazem aniversário em fevereiro, por exemplo, podem acessar o valor disponível em março ou abril.
Apesar de o direito trabalhista ter surgido há pouco tempo no país, a modalidade já caiu nas graças de milhares de trabalhadores. No entanto, vários outros profissionais criticam essas retiradas e não as veem com bons olhos. Mas qual modalidade do FGTS é mais vantajosa, o saque-aniversário ou o rescisão?
Saque-Aniversário X Saque-Rescisão
Na prática, muitos trabalhadores se perguntam qual é a melhor modalidade do FGTS. De acordo com especialistas, ambas as formas de saque possuem pontos positivos e negativos para o cidadão.
No caso do saque-aniversário, a modalidade dá a chance de o trabalhador sacar o dinheiro e aplicá-lo em investimentos mais rentáveis. Em suma, o FGTS tem uma rentabilidade muito baixa, e até perde para a poupança em momentos como o que estamos vivendo hoje em dia, com os juros em patamar bastante elevado, apesar dos recentes recuos.
No entanto, há um grande problema nessa modalidade: os brasileiros não possuem grandes conhecimentos em educação financeira. Na verdade, a maioria das pessoas não sabe direito como usar o dinheiro e acaba prejudicada, gastando todo o valor de maneira inconsequente.
Especialistas afirmam que o saque-aniversário deve ser escolhido apenas por quem possuir reserva de emergência. Assim, mesmo que algo inesperado aconteça e leve a pessoa a uma eventual crise financeira, ela terá como superar o momento de dificuldade, pelo menos por algum tempo.
Por outro lado, caso o trabalhador tenha dificuldade em juntar dinheiro ou aplicá-lo em algum investimento, sem gastá-lo, o indicador é continuar com o saque-rescisão. Aliás, os trabalhadores que precisam do dinheiro de maneira mais urgente costumam escolher o saque-aniversário.
Veja quem pode sacar o FGTS no país
Em resumo, o FGTS figura como uma poupança para os trabalhadores, e eles podem utilizar o valor contido nas contas quando são desligados de alguma empresa. Entretanto, isso não acontece quando a demissão ocorre por justa causa, ou seja, a empresa dispensa o colaborador devido a alguma falha cometida por ele.
Até pouco tempo atrás, os trabalhadores só conseguiam acessar o FGTS em situações específicas. Confira abaixo os principais pontos que permitiam o saque do FGTS?
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria ou pagamento de parcelas, liquidação ou amortização de financiamento habitacional;
- Demissão sem justa causa;
- Encerramento de contrato por prazo determinado;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV, estiver com câncer ou em estágio terminal devido a alguma doença;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato.
Cabe salientar que os empregadores devem depositar 8% do salário dos funcionários no FGTS todos os meses. Dessa forma, cria-se uma poupança compulsória para estes trabalhadores, que podem usar o dinheiro para emergências ou necessidades específicas, como as citadas anteriormente.
