O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou mais uma redução no teto dos juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. A saber, essa é a sétima redução desde março de 2023, para alegria dos beneficiários.
A redução já estava sendo anunciada pelo conselho, mas o tema vem causando polêmica entre o Governo Federal e os bancos do país. Isso porque o Ministério da Previdência Social se mostra satisfeito com as constantes reduções do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas as instituições bancárias são contrárias a essas reduções.
Com a decisão tomada pelo CNPS, o teto dos juros vai cair de 1,72% para 1,68% ao mês. A publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) ainda não ocorreu, mas a expectativa é que isso aconteça em breve. A saber, as novas taxas vão entrar em vigor no Brasil dentro de cinco dias úteis a partir da publicação.
Além disso, o CNPS também reduziu a taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,55% para 2,49%.
Redução dos juros é justificada por corte da Selic
Vale destacar que o Ministério da Previdência Social havia proposto essa redução, usando como justificativa o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic, a taxa básica de juro da economia brasileira. Em março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) reduziu para 10,75% ao ano a taxa Selic.
De acordo com a pasta, o teto de juros do consignado do INSS deve cair proporcionalmente à redução da Selic. A propósito, a taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Governo vem reduzindo o teto dos juros nos últimos meses
Em meados de agosto, o CNPS aprovou a primeira redução da taxa máxima de juros dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, de 1,97% para 1,91% ao mês. Naquela ocasião, também houve redução da taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,89% para 2,83%.
Cabe salientar que foi em agosto do ano passado que o Copom promoveu o primeiro corte na taxa Selic, após quase um ano de juros estáveis no país. Desde então, o comitê reduziu os juros em mais algumas ocasiões, e o teto dos juros vem caindo da mesma maneira.
A propósito, o governo federal vem reduzindo a taxa máxima dos juros ao CNPS com o objetivo de aliviar o bolso dos aposentados e pensionistas do INSS. Dessa forma, os beneficiários conseguiram pagar uma parcela um pouco menor dos empréstimos que tiverem feito.
Antecedentes da decisão
Embora os juros dos empréstimos consignados do INSS estejam caindo com mais frequência nos últimos meses, o ciclo de reduções teve início em março, ou seja, há mais de um ano. À época, o CNPS decidiu reduzir o teto de 2,14% para 1,70%, algo que causou um grande impasse com os bancos do país.
Vários bancos suspenderam temporariamente a oferta do crédito, incluindo o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, alegando que a taxa era muito baixa para a manutenção da modalidade de empréstimo. Da mesma forma, bancos privados também tomaram essa decisão, afirmando que as taxas não conseguiriam cobrir os custos da operação.
Para que ambos os lados fossem beneficiados, dos bancos e dos aposentados e pensionistas do INSS, o CNPS optou pelo meio termo e reduziu o teto de juros para 1,97%.
Em agosto de 2023, com os juros limitados a 1,91%, os bancos públicos aprovaram a decisão, mas as instituições privadas continuaram fazendo várias críticas.
Nas reduções seguintes, isso também aconteceu, mas os bancos privados seguiram oferecendo a modalidade de empréstimo, apesar das ameaças de interrupção da oferta desse serviço.
Bancos podem suspender empréstimos consignados
Em resumo, as últimas decisões do CNPS vêm provocando diversas críticas dos bancos. Contudo, a oferta dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS continua acontecendo no país, já que as instituições bancárias ainda não suspenderam os serviços, apesar dos alertas de que isso poderá acontecer.
Aliás, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) já alertou o governo federal sobre a possibilidade de suspensão dos serviços, caso houvesse uma nova redução dos juros. De acordo com a entidade, as instituições poderão reduzir a oferta do serviço ou até mesmo paralisar as concessões, prejudicando os beneficiários do INSS que contratam a modalidade.
