O presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou nesta terça-feira (2) a favor da inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica com alíquota zero. Ele destacou a necessidade de distinguir entre tipos de carnes: as carnes “chiques” continuariam a ser tributadas, enquanto aquelas consumidas no cotidiano das pessoas teriam isenção fiscal.
“Você tem vários tipos de carne: tem carne chique, de primeiríssima qualidade, que quem consome ela pode pagar um impostozinho. Agora você tem um outro tipo de carne que é a carne que o povo consome. Eu não entro em detalhe, porque tem muita gente importante trabalhando nisso. Mas eu acho que a gente precisa colocar a carne na cesta básica, sim.” Declarou o Presidente durante uma entrevista para a Rádio Sociedade da Bahia.
Contexto em que a Isenção de Imposto foi discutida
A declaração de Lula veio na semana em que os grupos de trabalho da regulamentação da Reforma Tributária na Câmara finalizam os textos. Pela proposta inicial do governo, as carnes seriam incluídas na categoria estendida, com isenção de 60%. No entanto, o presidente afirmou que a proposta do governo não é irrevogável e pode ser alterada.
“Se é possível fazer isso, eu não sei. Nós temos 513 deputados – são 513 cabeças –, além de 81 senadores – mais 81 cabeças –, e tem a proposta do governo. A proposta do governo não é irrevogável. Ela pode mudar. Então eu acho que é uma sensibilidade por parte do pessoal que está trabalhando a política tributária. Se não for para todas as carnes, pelo menos para um tipo de carne”, disse o Presidente.
Reforma Tributária
A reforma tributária brasileira, segundo o Ministério da Fazenda, está em fase de regulamentação, com a implementação dos Impostos sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esses novos tributos visam unificar e simplificar a tributação sobre o consumo, substituindo diversos tributos atuais, conforme definido na Emenda Constitucional 132 de dezembro de 2023.
A Reforma Tributária no Brasil busca simplificar e aumentar a transparência na tributação de bens e serviços, promovendo o crescimento sustentável da economia. Bernard Appy, economista responsável pela proposta, afirma que a reforma pode elevar o PIB potencial em até 10% ao longo de dez anos. A proposta visa facilitar investimentos e importações, que atualmente são prejudicados pelo sistema tributário vigente, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento econômico do país.
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Parlamentares defendem isenção da carne
Na segunda-feira (01/07), parlamentares que integram o grupo de trabalho (GT) da reforma tributária afirmaram que a proteína animal deve ser adicionada à cesta básica nacional com alíquota zero, o que significa que seria isenta de tributação. Hoje, na cesta básica nacional, as carnes não estão sujeitas a impostos federais.
A reforma tributária prevê a criação de duas modalidades de cestas básicas: uma com alíquota zero e outra com uma alíquota reduzida de 60%, acompanhada de cashback, que é a devolução de parte do valor pago por um produto ou serviço. A proposta de incluir carnes na cesta básica isenta de impostos pode elevar a alíquota geral de 26,5% para 27,5%. Mais informações sobre as possíveis mudanças podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.
