A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto estabelece diretrizes e normas para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo.
Esses novos tributos substituirão cinco impostos que atualmente incidem sobre o consumo no Brasil: o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
As bases da reforma tributária foram aprovadas no final de 2023, mas ainda era necessário estabelecer uma série de regras adicionais para a implementação completa das mudanças. A aprovação deste projeto marca um passo significativo na direção da simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro.
Mudanças gradativas
As mudanças estabelecidas pela reforma tributária não serão implementadas imediatamente. O novo modelo tributário só entrará em vigor por completo em 2033. No entanto, o avanço da reforma já está gerando sinais positivos para investidores e empresários, com potencial para melhorar o cenário econômico antes mesmo da sua plena implementação.
O pacote de medidas em discussão no Congresso Nacional altera a carga tributária sobre diversos produtos, incluindo remédios, contas de luz e alimentos. Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e transparente, o que pode estimular investimentos e impulsionar o crescimento econômico a longo prazo.
Carga tributária
O Congresso Nacional e o governo federal estão colaborando para assegurar que a carga tributária não seja alterada com a nova reforma tributária. O objetivo é garantir que as mudanças não aumentem a quantidade de impostos cobrados atualmente.
O texto da reforma especifica que o novo modelo tributário deve, em conjunto, cobrar no máximo 26,5% de imposto sobre o preço dos produtos. Embora alguns itens possam ter uma alíquota maior e outros, uma menor, a média da carga tributária deve permanecer inalterada.
Uma das principais alterações propostas é a eliminação dos impostos cumulativos. Segundo o governo, isso significa que o imposto será cobrado apenas uma vez, em um único ponto entre o início da produção e a venda do item ao consumidor final.
Mais informações sobre a reforma tributária
A proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional inclui uma importante medida para a cesta básica nacional: a alíquota zero para alguns alimentos. Esta medida visa aliviar o peso dos impostos sobre produtos essenciais, garantindo que itens fundamentais para a alimentação dos brasileiros não sofram aumentos de preço.
A lista de produtos que terão alíquota zero inclui uma ampla gama de alimentos, tais como carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de outros produtos de origem animal (exceto foies gras). Ovos e alguns peixes também estão isentos.
Entre os itens da cesta básica nacional que serão beneficiados pela alíquota zero estão: arroz, leite fluido pasteurizado ou industrializado (incluindo diversas formas como ultrapasteurizado e leite em pó), fórmulas infantis, manteiga, margarina, feijões, raízes e tubérculos, cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, entre outros.
Essa medida, que isenta itens essenciais da cesta básica de novos tributos, reflete o esforço do governo em garantir que os alimentos básicos continuem acessíveis para a população, especialmente para as famílias de baixa renda. A proposta faz parte de um pacote mais amplo na reforma tributária que busca melhorar a eficiência econômica do país.
