O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (9) uma medida provisória (MP) para reduzir a conta de luz no país. O principal objetivo do texto consiste em diminuir em 3,5% o valor da conta de luz em 2024.
A saber, a MP estabelece o pagamento de empréstimos que as distribuidoras de energia elétrica fizeram nos últimos anos devido à pandemia da Covid-19 e à crise hídrica de 2021. Quem pagará as contas será o Governo Federal.
Por outro lado, a MP também prevê o aumento do prazo que as usinas de energia renovável terão para contar com subsídios integrais nas tarifas de uso dos fios. Essa decisão se refere principalmente às usinas solar e eólica.
Cabe salientar que a extensão desse prazo pode gerar um custo de cerca de R$ 4,5 bilhões por ano, segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Para tristeza da população, o valor será repassado aos consumidores.
Entenda a MP assinada pelo presidente Lula
Em resumo, a MP assinada pelo presidente Lula prevê uma redução de 3,5% na conta de luz do consumidor que compra energia das distribuidoras. Essa redução atingirá os consumidores residenciais e rurais, entre outros.
Em contrapartida, há a expectativa de aumento de R$ 4,5 bilhões por ano na conta de todos os consumidores. Esse aumento deverá atingir também o consumidor industrial, que compra energia no mercado livre. A propósito, esses consumidores podem negociar seus contratos com as empresas.
“Naturalmente, o setor elétrico acomoda interesses legítimos de escolhas de políticas públicas que afetam a tarifa de energia, mas é necessário que custos e benefícios sejam sempre explicitados para garantir as melhores escolhas para o país“, disse a Abrace.
Custos de empréstimos nas contas de luz
As distribuidoras se viram diante de custos adicionais durante a pandemia, período em que houve um forte aumento da inadimplência no país. Em 2020, muitas pessoas se viram impossibilitadas de pagarem a conta de luz devido à crise econômica provocada pela Covid-19, e os custos tiveram que ser pagos pelas distribuidoras.
Além disso, o país sofreu com uma crise hídrica entre 2020 e 2021, período em que não houve muita chuva nas regiões das hidrelétricas. O cenário obrigou as empresas a contratarem energia mais cara para atender a demanda da população.
Em meio a isso, as empresas promoveram reajustes tarifários, que incluíam o pagamento dos empréstimos. Atualmente, a população está pagando mais caro nas contas de luz devido a estes custos adicionais. E o governo pretende antecipar esses pagamentos para reduzir a tarifa em 2024.
Como o governo vai pagar os empréstimos?
Em suma, o governo vai antecipar os pagamentos previstos na lei de privatização da Eletrobras. Dessa forma, utilizará os valores para o pagamento dos empréstimos realizados pelas empresas durantes períodos de crise enfrentados há alguns anos.
A intenção do governo é utilizar o dinheiro de três fontes:
- Fundos regionais da Eletrobras: em 2021, houve a publicação de uma lei que permitia a privatização da empresa. O texto também previa a criação de fundos para destinar recursos à recuperação das bacias hidrográficas afetadas pelas atividades da Eletrobras. E, segundo a MP do governo, parte desses montantes deverão seguir para o pagamento dos empréstimos das distribuidoras;
- Antecipação de pagamentos da Eletrobras: quando houve a privatização da empresa, ficou acordada a transferência de R$ 32 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Isso acontecerá ao longo de 25 anos, mas o governo quer antecipar esse pagamento para aliviar um pouco a conta de luz paga pelos consumidores;
- Investimentos obrigatórios em pesquisa: parte da receita operacional líquida das distribuidoras deve seguir obrigatoriamente para projetos de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. A intenção do governo é usar os recursos que não tenham seguido para projetos contratados ou iniciados até 1º de setembro de 2020, ou cuja execução não tenha começado.
Veja como acontecerá a aplicação dos recursos
Cabe salientar que os montantes dos fundos regionais da Eletrobras não poderão seguir para todo o país. Na verdade, apenas os estados que ficam na área de influência de cada fundo poderão ter os valores aplicados para reduzir a conta de luz, ou seja, os estados do Norte, Nordeste e Sudeste.
Por sua vez, os valores que a Eletrobras antecipar à CDE seguirão para a redução das tarifas no país. O governo tem como objetivo principal quitar os empréstimos referentes à Covid-19 e à crise hídrica. Esses pagamentos que deverão reduzir a conta de luz em 3,5% em 2024.
Por fim, os recursos dos investimentos obrigatórios vão seguir para as tarifas de energia ou CDE. Nesse caso, o Ministério de Minas e Energia deverá definir como isso acontecerá.
