A conta de luz pode ficar mais barata nos próximos anos no Brasil. Pelo menos é isso o que deseja o Governo Lula, que vem tentando garantir alívio nas tarifas dos próximos anos.
Em resumo, isso poderá acontecer através da antecipação de R$ 18 bilhões que a Eletrobras deverá depositar ao longo de 25 anos, segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A saber, o governo federal vem negociando a antecipação desse valor, que poderia reduzir em 10% o valor da conta de luz no país.
“Seria injetado diretamente na modicidade tarifária, na tarifa que é calculada pela Aneel todos os anos para todos os estados. Seriam recursos importantes para a gente minimizar essa tarifa que hoje pesa muito no bolso de brasileiros e brasileiras“, disse o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados.
De acordo com Silveira, o governo pretende usar esse dinheiro ao longo de dois anos. Portanto, os consumidores do país iriam pagar uma conta de luz mais barata até o final do governo do presidente Lula.
“Depende do acordo que for feito. Difícil a gente adiantar, porque o acordo nem feito está, mas há uma proposta nossa de que, além das vagas que estamos pleiteando no Conselho para representar a União e o povo brasileiro na Eletrobras, tenha também o adiantamento da CDE“, disse Alexandre Silveira.
Valor se refere à privatização da Eletrobras
Esse valor que o governo vem negociando com a Eletrobras se refere à privatização da companhia. Em suma, os termos da privatização definiram o depósito de R$ 32 bilhões para reduzir a conta de subsídios de energia, paga pelos consumidores. Esse valor seria pago em parcelas por 25 anos, afetando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Desse valor, mais de 40% já foi pago pela Eletrobras. Segundo o governo, houve o repasse de R$ 5 bilhões em 2022, ano da privatização da companhia, valor utilizado para baratear a conta de luz no país. Já em 2024, o governo realizou uma nova antecipação através de uma transação no mercado financeiro, totalizando R$ 7,8 bilhões.
O ministro Alexandre Silveira explicou que ainda restam cerca de R$ 18 bilhões para serem repassados pela Eletrobras. Esse valor deveria ser transferido anualmente para a CDE até 2047, com correção pela inflação no país.
Contudo, o ministro deseja antecipar esse valor para que haja um efeito mais imediato na conta de luz dos consumidores. Para isso, o governo moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização da Eletrobras, pretendendo retomar o seu poder de voto na companhia.
Em síntese, as regras da privatização limitam os votos do governo a 10%, bem abaixo dos 43% das ações que detém na Eletrobras. Caso o governo tivesse direito de votar com os seus 43% da composição acionária, teria condições de influenciar decisões estratégicas da companhia.
Veja o que compõe a tarifa de energia elétrica no Brasil
Em 2022, a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace) realizou um levantamento, revelando que apenas 53,5% do valor da conta de luz tinha ligação com geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Significa que quase metade do valor da conta de luz paga pelos consumidores em 2022 se referiu a impostos e subsídios.
De acordo com o levantamento, a maior despesa nas contas de luz era a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em resumo, a CDE é considerada como uma “caixa-preta” pelos especialistas, pois banca subsídios para diversas áreas, como desenvolvimento regional e saneamento, agricultura e carvão e diesel.
A saber, a CDE é considerada o fundo do setor elétrico do país, pois é responsável por bancar ações e subsídios concedidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no setor de energia. Por isso que a despesa alcança um nível tão elevado no país.
Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um orçamento de aproximadamente R$ 37,2 bilhões para a CDE em 2024, e esse valor vem sendo pago pelos consumidores nas contas de luz. Esse é o maior orçamento dos últimos 11 anos, e 88% do valor será pago pelos consumidores em 2024, através de dois encargos incluídos nas contas de luz. No total, os brasileiros vão pagar R$ 32,7 bilhões.
Subsídios encarecem conta de luz no país
Outra grande despesa paga pelos consumidores se refere aos Encargos do Serviço do Sistema (ESS) elétrico, que abrigam os custos que o país tem com as termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.
Para quem não sabe, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) também responde por parte dos custos do setor elétrico. Assim, os consumidores do país, ao pagarem suas contas de luz, mantêm o programa em funcionamento.
Em relação aos tributos, há cobrança em todas as esferas. No âmbito federal, o governo recolhe PIS/Cofins, enquanto o governo estadual cobra o ICMS, e o municipal recebe a Contribuição para Iluminação Pública, que garante a iluminação dos municípios.
Os consumidores que pagam as contas de luz em dia também custeiam recursos para compensar a energia furtada do sistema elétrico. Por fim, uma parte do valor arrecadado nas contas de luz ainda segue para fundos que promovem a eficiência e desenvolvem pesquisas no setor.
