A conta de luz pode ficar mais barata no Brasil, pelo menos é isso o que estima a Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). A saber, a tarifa de eletricidade residencial poderá ter uma redução de 12% a 14% com a transferência dos subsídios para o orçamento federal.
Em resumo, os consumidores são os principais pagadores dos subsídios que bancam políticas públicas no setor de energia. Isso acontece através das tarifas que já estão inclusas no valor da conta de luz. Aliás, diversas pessoas pensam que a tarifa de energia elétrica se refere apenas à geração e distribuição de energia, mas o valor engloba várias taxas, impostos e subsídios.
Caso haja a transferência dos subsídios para o orçamento federal, os consumidores se livrariam de uma parcela que está congregada na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa 12,5% do custo na tarifa de energia em 2024.
Brasileiros vão pagar R$ 32,7 bilhões em 2024
Em novembro de 2023, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs um orçamento de aproximadamente R$ 37,2 bilhões para a CDE em 2024, maior orçamento dos últimos 11 anos. O valor passou por debate e votação em consulta pública, e as contribuições puderam ser enviadas até 15 de janeiro de 2024.
Com a aprovação da conta da CDE, os brasileiros ficaram obrigados a pagar 88% desse valor em 2024, através de dois encargos incluídos nas tarifas de energia elétrica. No total, os brasileiros deverão pagar R$ 32,7 bilhões até o final do ano.
Em meio a esse valor impressionante pago pelos consumidores, a Abrace vem defendendo a transferência dessa conta para o orçamento federal, ao longo de dez anos. Caso isso aconteça, haveria uma redução de 12% a 14% na tarifa de luz dos consumidores, de cerca de R$ 30 bilhões ao ano. Assim, os brasileiros deixariam de arcar com os subsídios, que passariam a ser despesa federal.
“A conta que a gente faz hoje é que, se eu conseguir zerar a CDE como um todo, a gente ali uma redução [para a] tarifa média [do] Brasil entre mais ou menos 12% e 14% –14% é o grande potencial. Isso muda muito de distribuidora para distribuidora“, disse o diretor de energia elétrica da Abrace, Victor Iocca, em entrevista nesta quinta-feira (8).
Governo não tem espaço para subsídios das contas de luz
Essa medida proposta pela Abrace vem enfrentando resistência da ala econômica do Governo Federal. Na verdade, o Poder Executivo vem tentando controlar as despesas para equilibrar as contas públicas e alcançar o déficit zero. Essa proposta é vista como muito pretensiosa pelos analistas do mercado financeiro, que acham difícil o governo lograr êxito.
Inclusive, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou em abril, durante entrevista ao portal de notícia g1, que não há espaço no orçamento do governo federal para bancar os subsídios referentes à conta de luz no Brasil.
“O orçamento fiscal já tem zero espaço para acomodar despesas novas relevantes. Não se trata de mérito, não é uma discussão se é legítimo ou não. O orçamento público está já bastante tensionado, já tem mil e uma demandas já existentes, que demandam zelo e cuidado”, afirmou, à época.
Consumidores pagam impostos e subsídios nas contas
Em suma, os valores pagos nas conta de luz são muito elevados, pois os consumidores não pagam apenas valores relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Existem outras variáveis que compõem os valores repassados à população.
A saber, os consumidores também precisam custear na conta de luz:
- Impostos;
- Subsídios;
- Taxas que custeiam políticas públicas;
- Ineficiências do setor elétrico.
Tudo isso encarece a conta de luz, que acaba pesando no bolso de milhares de famílias no país. E muitos consumidores ficam irritados porque o Brasil teria condições de cobrar valores mais baixos, caso não houvesse tantos subsídios e taxas cobradas.
Entretanto, como as contas já trazem essas cobranças inclusas, não há o que fazer. Os consumidores precisam pagar as faturas para não terem a luz cortada, prática adotada pelas distribuidoras quando as contas estão em pendência, sem estarem pagas.
Veja o que mais compõe a tarifa de eletricidade
Em 2022, a Abrace realizou um levantamento, revelando que apenas 53,5% do valor da conta de luz tinha ligação com geração, transmissão e distribuição da energia elétrica. Significa dizer que quase metade do valor da conta de luz paga pelos consumidores em 2022 se referiu a impostos e subsídios.
De acordo com o levantamento, a maior despesa nas contas de luz era justamente com a CDE. Em síntese, essa conta é considerada como uma “caixa-preta” pelos especialistas, pois banca subsídios para diversas áreas, como desenvolvimento regional e saneamento, agricultura e carvão e diesel.
A CDE é considerada o fundo do setor elétrico do país, pois é responsável por bancar ações e subsídios concedidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional no setor de energia. Por isso que a despesa alcança um nível tão elevado no país.
Subsídios encarecem conta de luz no país
Outra grande despesa paga pelos consumidores se refere aos Encargos do Serviço do Sistema (ESS) elétrico, que abrigam os custos que o país tem com as termelétricas, mais caras e poluentes que as hidrelétricas.
Para quem não sabe, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfa) também responde por parte dos custos do setor elétrico. Assim, os consumidores do país, ao pagarem suas contas de luz, mantêm o programa em funcionamento.
Em relação aos tributos, há cobrança em todas as esferas. No âmbito federal, o governo recolhe PIS/Cofins, enquanto o governo estadual cobra o ICMS, e o municipal recebe a Contribuição para Iluminação Pública, que garante a iluminação dos municípios.
Os consumidores que pagam as contas de luz em dia também custeiam recursos para compensar a energia furtada do sistema elétrico. Por fim, uma parte do valor arrecadado nas contas de luz ainda segue para fundos que promovem a eficiência e desenvolvem pesquisas no setor.
